{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55554,"origem":"stj","sha256_origem":"8420b3fa41e0eb251b747c46d7b51905d31a13a198b320163add7d9d6162138c","registro_original":{"id_fonte":"000869709","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2161065","numero_registro":"202202015696","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. FUNDO\nGARANTIDOR DE BENEFÍCIO. PREVISÃO CONTRATUAL DE RETORNO FINANCEIRO\nDE IGP-M E JUROS DE 6% AO ANO. ESTABILIZAÇÃO SUPERVENIENTE DA\nINFLAÇÃO E REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS. ELEVAÇÃO DA EXPECTATIVA DE\nVIDA.  ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. INDEFERIMENTO\nDA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO MANTIDA.\n1. Controvérsia de fundo relativa ao alegado desequilíbrio\neconômico-financeiro do plano de previdência, em virtude de fatos\nsupervenientes à contratação, dando ensejo ao ajuizamento de demanda\nrevisional pela entidade de previdência, sob o fundamento de\nonerosidade excessiva.\n2. \"Os planos de benefícios de previdência complementar são [...]\nembasados em estudos de natureza atuarial, e, ao final de cada\nexercício, devem ser reavaliados atuarialmente, de modo a prevenir\nou mitigar prejuízos aos participantes e beneficiários do plano\"\n(REsp n. 1.345.326/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda\nSeção, julgado em 9/4/2014, DJe de 8/5/2014).\n3. \"Deve ser feita perícia técnica nas demandas que envolvam a\nrevisão de pagamento de benefício previdenciário complementar [...],\nvisto que é necessário verificar a influência dos novos valores no\nequilíbrio financeiro e atuarial da entidade de previdência privada\"\n(AgInt nos EDcl no REsp n. 1.639.474/SE, relator Ministro Ricardo\nVillas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de\n5/5/2022).\n4. Esse entendimento pela necessidade de perícia também se aplica\nquando a revisão do benefício é requerida pela entidade de\nprevidência. Analogia com o \"caso GEAP\".\n5. Acolhimento da alegação de cerceamento de defesa, ante o\nindeferimento da prova pericial pelo Juízo de origem.\n6. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR - REVISÃO DE PAGAMENTO -\nPERÍCIA TÉCNICA - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1639474>>-SE,\n         <<REsp 1345326>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2ef6411fc9dae2c2e27f733e42bc6a3a8c4bd4d1fe5f9f8bea8c5cd316c9e14d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}