# Registro público: TJMT — 00003797420158110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 130eeb4b19d856e06ff7b879a98c8bad675e539a3bba0b73c5bff86a7943a07e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Simples | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T18:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-17T17:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2016-06-16T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2022-07-25T08:14:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-07-25T08:15:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2022-07-25T08:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2022-07-25T10:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T00:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-11T17:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2015-05-05T12:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-05T16:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2015-05-15T14:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2016-04-14T16:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2016-04-14T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-18T15:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2022-07-25T08:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2022-07-25T10:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2022-09-05T13:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2022-10-05T11:26:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2022-10-05T11:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2022-10-17T11:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}
- 2022-11-17T00:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8135", "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-25 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:30:43\.584000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150429000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 130eeb4b19d856e06ff7b879a98c8bad675e539a3bba0b73c5bff86a7943a07e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003948520188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716571/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003931120068110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713542/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMG — 01714189620148130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713711/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00001553620128110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [STJ — 00004989120148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712790/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 01497968020178130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712382/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000342020058170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712246/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00003997420078140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711735/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS