{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55556,"origem":"stj","sha256_origem":"08a3fbc99c077fbca719e377b0194c3580480e9a8380685150d1e250426a3ac3","registro_original":{"id_fonte":"000869713","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2448343","numero_registro":"202303185719","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÚMERO DE REFERÊNCIA DO\nPROCESSO INDICADO NA GRU NÃO CORRESPONDE AO PROCESSO DE ORIGEM.\nINTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA.\nSÚMULA 187/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. Havendo indicação errônea do processo originário na na guia de\nrecolhimento das custas devidas ao STJ, e não atendida a intimação\nregularmente efetuada para sanear o vício, na forma do § 7º do art.\n1.007 do Código de Processo Civil, é deserto o recurso interposto.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1007_par7"],"sumulas_citadas":["STJ:187"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01007 PAR:00007","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000187"],"jurisprudencia_citada":"(DESERÇÃO - GUIA DE RECOLHIMENTO - NÚMERO DO PROCESSO - INDICAÇÃO\nERRÔNEA)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 2273187>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1879808>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"db24084bfc9bf42f92ec2a6b2e70341501764b4a05eb62be661d8dca8150d465","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}