# Registro público: TJSE — 00003002120178250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e99235acc574b8fbdd0b521e75d30d8c82667ab51a814b32a556325d746456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-07T12:32:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-06-27T07:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-14T17:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-05-16T10:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-23T21:01:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-05-21T11:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-04-03T11:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-21T08:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-21T08:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-23T11:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-06T12:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-03T13:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-21T08:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-20T12:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-08T23:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T17:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T10:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-29T14:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-03T12:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-23T10:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-23T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-26T11:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-23T11:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-07T13:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-02-01T11:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T08:19:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-21T07:55:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-05T07:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T07:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-02T11:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T17:49:04.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2019-07-03T13:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-03T09:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-27T09:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T10:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T09:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T10:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-22T09:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T13:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-20T09:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-21 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-23 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-07 — Suspensão Condicional do Processo; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-03 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-19T03:52:44\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170403120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0e99235acc574b8fbdd0b521e75d30d8c82667ab51a814b32a556325d746456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 07010372820218050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00012010820128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / MARUIM
- [TJPI — 00002308420198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSE — 00004546920068250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00005668020108250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJRR — 08026446520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798949/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 02120669320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00007944020208152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798841/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Regional das Garantias