# Registro público: TRT3 — 00001829120135030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01abcadc69c07e504505bc84ad3b5888d549fb67df545317fb7f3028e0c8aa08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2016-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-18** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-13** — Petição (TPU 85) > **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-12** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Descontos Salariais - Devolução | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Desconfiguração de Justa Causa | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:03\.889711175Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 01abcadc69c07e504505bc84ad3b5888d549fb67df545317fb7f3028e0c8aa08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002562120265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13844, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT8 — 00001366720255080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT4 — 00011317320125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00007648320115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT23 — 00000788420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00002506220135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT3 — 00000035220105030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT18 — 00005282520255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 04a Vara