# Registro público: TRE-RS — 00000107020196210071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 817aba4c090a54bf48b1e2afccfc6ba23f3c6f1718b303df8179b7594b8c627b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T15:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-29T13:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T13:32:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-03T16:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-04T20:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T08:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T18:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T21:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-31T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T18:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-22T13:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-22T16:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-22T16:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-22T15:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T15:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-09T17:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-10T12:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-16T12:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-17T14:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T16:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-20T18:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T10:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-05T17:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-14T18:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-19T15:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-23T00:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-19T12:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-13T09:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-25T16:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-07T17:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-08T14:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T13:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-03-29T13:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-08T16:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-08T16:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-11-04T19:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-22T17:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-22T19:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T19:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T19:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000433320136130123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736269/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA
- [TRE-RS — 00003260220126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152843/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002216820126040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736256/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000732720156200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555718/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00004141820136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555699/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003485020166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555460/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003241320166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL