# Registro público: TJPE — 00000334020198170530

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b25b2e023d5c204f473d0c8f1c4d4704fa2db7bd9f5da3d0388cc082ba93f514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T18:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-30T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-10T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-21T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-11-23T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-04-07T10:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-07-05T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-07-29T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-30T16:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T10:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-21T12:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-05T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T11:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-26T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-22T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T12:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-16T07:38:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-02-23T08:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-19T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-19T12:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b25b2e023d5c204f473d0c8f1c4d4704fa2db7bd9f5da3d0388cc082ba93f514.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-23 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-16 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:08\.075394913Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b25b2e023d5c204f473d0c8f1c4d4704fa2db7bd9f5da3d0388cc082ba93f514

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000359120208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997356/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000328120208170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472488/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPB — 00006585620178150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060090/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPE — 00000359520188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940646/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJMT — 00001624820208110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848859/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJPB — 00000996320188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044448/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJMS — 00002883220068120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213863/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / Vara Única
- [TJPI — 00002583020198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191849/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DE COCAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** d491a159e522158bac82b650bca933d80b1bd1b585f7924f9e0b849f5d2f5c09
- **SHA-256 do registro documental:** b25b2e023d5c204f473d0c8f1c4d4704fa2db7bd9f5da3d0388cc082ba93f514
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000334020198170530 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b25b2e023d5c204f473d0c8f1c4d4704fa2db7bd9f5da3d0388cc082ba93f514.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b25b2e023d5c204f473d0c8f1c4d4704fa2db7bd9f5da3d0388cc082ba93f514
- **SHA-256 do comentário:** d47b18d235f2cc6eeeb2ee39707fee26b71b5b0206d63f542fe24b31df179c28