# Registro público: TJSE — 00002866720148250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b86afc9aa71cbdb5bdd730d4aac3123a6402521e0eac044427ecd0138b78870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-20** — Transação Penal (TPU 884)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-20T08:55:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-26T10:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T09:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T08:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T09:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T14:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T14:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-29T09:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T11:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-11T10:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-11T10:57:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-11T10:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T10:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T10:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-31T09:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-20T08:55:47.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-10-30T10:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-30T10:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T08:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-14T08:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-10T13:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-02T10:15:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-02T10:11:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-02T10:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T10:06:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-15T10:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-20 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:56:42\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140815120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b86afc9aa71cbdb5bdd730d4aac3123a6402521e0eac044427ecd0138b78870

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00170569320158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00056424620138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00025896220128260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJSE — 00059647720168250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00186441820118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00003927120118260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJRJ — 00066698920188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00176078820148190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM