# Registro público: TJRS — 04753611820088210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab988d9e1bcbaa4712948e2e4806b760a49f12cd4f7af140d9e6fd0184e58b76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T10:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-07T12:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T15:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T15:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-29T13:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-11T08:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-16T09:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T09:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T18:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-30T08:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-18T08:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T10:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T10:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-29T10:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-30T10:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T11:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T14:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-28T07:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-28T10:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T12:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T15:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-11T16:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-11T16:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T09:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T09:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T13:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T09:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T15:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T15:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-09T07:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-02T10:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-02T10:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T12:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T09:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-28T13:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-28T15:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T10:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-02T09:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-29T11:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab988d9e1bcbaa4712948e2e4806b760a49f12cd4f7af140d9e6fd0184e58b76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:36:38\.271752822Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-03\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab988d9e1bcbaa4712948e2e4806b760a49f12cd4f7af140d9e6fd0184e58b76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005667220158210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311763/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00001611019948110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818830/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJRR — 00312746820028230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197979/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei suspende, e o que ela não suspende

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
- **SHA-256 do registro documental:** ab988d9e1bcbaa4712948e2e4806b760a49f12cd4f7af140d9e6fd0184e58b76
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04753611820088210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab988d9e1bcbaa4712948e2e4806b760a49f12cd4f7af140d9e6fd0184e58b76.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab988d9e1bcbaa4712948e2e4806b760a49f12cd4f7af140d9e6fd0184e58b76
- **SHA-256 do comentário:** f3d1e9d9857e213354bad45f3c3761c05d220b859678cd7435e13c01df5a7660