# Registro público: TRF2 — 50335364420204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bf8615fcf05819eb1bde56277c94adc779dcc91b5a151a9f21c5493746acb8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T19:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 51083127820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265552/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50397842620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264037/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJBA — 80020210620198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50710059020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260016/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJBA — 80019812420198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80019778420198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA CÍVEL
- [TJES — 00001442520228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846573/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TRT5 — 00000595620225050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara do Trabalho de Irecê