# Registro público: TRE-PE — 06001778620206170112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba3d4c4676834b657aa81c1505cc2569ad0807a489988c2e5b0b382800a70440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T17:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T12:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T10:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T15:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T07:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T09:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T09:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T02:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T02:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T11:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T11:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T11:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T02:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T02:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T12:35:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T17:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T14:12:10.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T11:09:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T12:35:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T12:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba3d4c4676834b657aa81c1505cc2569ad0807a489988c2e5b0b382800a70440.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T23:32:44\.225000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200928174920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba3d4c4676834b657aa81c1505cc2569ad0807a489988c2e5b0b382800a70440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001778620206170112 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba3d4c4676834b657aa81c1505cc2569ad0807a489988c2e5b0b382800a70440.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba3d4c4676834b657aa81c1505cc2569ad0807a489988c2e5b0b382800a70440
- **SHA-256 do comentário:** e63f769a469af7cfd3d479b412e389d5aa2c44ece62b216fb01ea3a34f4f117c