# Registro público: TRF2 — 50171945520204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557362/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557362.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8da5608f53e702d407f08089d7262225dc5ed3b37996713ef541fe15c08ebb25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-03 - **Último ato com data válida:** 2022-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-03T10:59:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-11-03T10:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-21T17:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12521) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8da5608f53e702d407f08089d7262225dc5ed3b37996713ef541fe15c08ebb25.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:11:41\.395000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210319125733 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8da5608f53e702d407f08089d7262225dc5ed3b37996713ef541fe15c08ebb25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50066663020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462349/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12521 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50089012520224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927972/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12521 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Centro de Solução de Conflitos e Cidadania - [TJAM — 00000359520148042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12521 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TRF2 — 50171945520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699161/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12521 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJSP — 00081190520218260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686921/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12521 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 04 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJAM — 00000359520148042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12521 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TJBA — 80022877920218050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411104/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12521 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Infância e Juventude Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA - [TJBA — 80000089720238050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288801/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12521 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Infância e Juventude Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50171945520204025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8da5608f53e702d407f08089d7262225dc5ed3b37996713ef541fe15c08ebb25 - **SHA-256 do comentário:** c31760196bb37afa91896feda8b6d8a17d2e2c14ec0f8b49ea6e22de3a7d05a4