# Registro público: TJAL — 07001170620188020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c35006af94d1eb034aaf8974d969597cef096cd154e0b5020ad4fd9b30e2182

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T18:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-16T17:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-15T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T10:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-03T08:55:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-04-27T13:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T09:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-09T08:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-19T08:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T19:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T01:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-05T13:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-05T11:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T11:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-30T02:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-19T08:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-01T22:47:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-02-28T06:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-19T14:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-19T14:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T14:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T15:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-02T15:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-19T15:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-19T15:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-21T10:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T09:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-22T14:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-21T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T12:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T08:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-02T08:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-02T08:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-02T08:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-01T10:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-01T07:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-09T13:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-29T10:15:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-29T10:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195725620208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 3ª Vara das Garantias
- [TJES — 00001549020248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2ª VARA - PIUMA
- [TJDFT — 00052207720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00013442820158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJGO — 00012472520178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00000103720238080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282505/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJDFT — 00003729820198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPA — 00003317820208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM