# Registro público: TJPR — 00000217520198160070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5044b1851219b3579454d727fe811af26934e46eb80e901972c83c6100c722bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Práticas Abusivas | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T01:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-08T01:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-08T14:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-15T13:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-02-20T18:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-26T15:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-26T15:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-16T12:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-28T16:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-28T18:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-02T09:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-16T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-27T17:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-14T12:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-16T13:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-16T13:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-19T09:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-29T21:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-29T21:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-19T16:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-09T18:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-05-03T18:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-05-03T18:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-05-03T18:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-05-27T13:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-05-27T14:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-08T14:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-02-18T17:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-03T00:17:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-15T18:32:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-16T12:11:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-24T14:46:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-08T00:19:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-15T00:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-02T09:28:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-15T17:19:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-22T09:50:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-30T00:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-16T10:49:51.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-22T15:29:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5044b1851219b3579454d727fe811af26934e46eb80e901972c83c6100c722bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:18:51\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108012142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5044b1851219b3579454d727fe811af26934e46eb80e901972c83c6100c722bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000221320208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00025096820208160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812304/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- [TRF2 — 50564070520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00292385520148160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809876/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- [TJRO — 70297114620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411566/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 70141769320168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70069754520198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CIVEL
- [TJCE — 30000133620228060162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 5044b1851219b3579454d727fe811af26934e46eb80e901972c83c6100c722bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** 5044b1851219b3579454d727fe811af26934e46eb80e901972c83c6100c722bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000217520198160070 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Práticas Abusivas | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5044b1851219b3579454d727fe811af26934e46eb80e901972c83c6100c722bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5044b1851219b3579454d727fe811af26934e46eb80e901972c83c6100c722bc
- **SHA-256 do comentário:** 716edac4cb5bfe8eacfedc087624dbeb7c7827ed2f669991fcaf0a6b31e50f6c