# Registro público: TJSP — 00001663820238260580 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE ASSIS - **Classe:** Petição Infracional - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 199415c08a1baac376a3bea701383fb7f0ac3b76358d06945676993a6b6dc3fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atos Processuais ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/199415c08a1baac376a3bea701383fb7f0ac3b76358d06945676993a6b6dc3fb.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T21:52:39\.496047525Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231004090211 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 199415c08a1baac376a3bea701383fb7f0ac3b76358d06945676993a6b6dc3fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00001701220228260580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547853/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE ASSIS - [TJSP — 00034617220208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276360/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / 01 CRIMINAL DE BARUERI - [TJRN — 01000364220208200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312464/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / VARA ÚNICA - [TJSP — 00000038720258260580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547677/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE ASSIS - [TJMG — 07859824420148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 01000251320208200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298865/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / VARA ÚNICA - [TJMG — 07812459120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297554/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07804427920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297547/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ASSIS / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001663820238260580 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Atos Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001663820238260580; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 199415c08a1baac376a3bea701383fb7f0ac3b76358d06945676993a6b6dc3fb - **SHA-256 do comentário:** 471bc702f47cb26ae882e02510925a0a59df5d328605f94ee5907daffb2d5849