# Registro público: TJCE — 30000177320228060162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ac99b5ae8a05a309b5b9cb9e771a5fab1ff4d935f9725aa4ccb8f33611f84ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-21** — Documento (TPU 581) > **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Petição (TPU 85) > **2025-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2025-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Substituição do Produto ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-13T14:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-31T10:43:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-27T11:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-09T03:30:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-13T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-01-16T14:50:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-03-31T11:53:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-12T13:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-21T10:28:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-21T09:32:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-21T12:19:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-12T13:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-21T09:30:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-23T20:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-21T12:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-11-02T02:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-26T15:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-01T15:21:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2025-02-10T11:19:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-11T10:25:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-13T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-17T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-27T11:39:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-08T10:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-27T10:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-12T13:33:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2022-11-21T10:23:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-26T10:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-07T15:42:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2025-07-23T20:27:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-08-20T03:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-12T13:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-21T09:45:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2024-04-15T14:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-28T13:31:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558542.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Substituição do Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-26 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-07-01 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-21 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-03-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-07-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Substituição do Produto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-07-25 trata do assunto oficial «Substituição do Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Substituição do Produto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:13:33\.059651695Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220912000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ac99b5ae8a05a309b5b9cb9e771a5fab1ff4d935f9725aa4ccb8f33611f84ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00078837020158060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJMT — 00003958120178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776245/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7767 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJPE — 00000342320168173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJCE — 30000078720168060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE - [TJAP — 00045126720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08021564720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / 6ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000334820248173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE - [TJRO — 70091128620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446166/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 0ac99b5ae8a05a309b5b9cb9e771a5fab1ff4d935f9725aa4ccb8f33611f84ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)