# Registro público: TJPE — 00000332420218172970

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b6dc5d9aa12197345374b038a2c0b5050acf4273a32a80b8d90ae460c5a0cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconto em folha de pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-14T08:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-29T10:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-29T10:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-29T10:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-31T10:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-17T13:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-04-30T08:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T23:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T15:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-19T13:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T17:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-19T13:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-19T13:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-22T07:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T09:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-18T18:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-17T23:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-04-15T21:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-15T16:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-11T21:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T21:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-05T08:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-01T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T11:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-22T11:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-15T00:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-18T12:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T20:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-17T20:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-18T01:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T00:56:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T00:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-23T03:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T08:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-13T10:32:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-19T13:16:11.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-08-01T12:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-10T09:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b6dc5d9aa12197345374b038a2c0b5050acf4273a32a80b8d90ae460c5a0cc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconto em folha de pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-17 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:20:45\.240085449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b6dc5d9aa12197345374b038a2c0b5050acf4273a32a80b8d90ae460c5a0cc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000376420168172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214135/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000332120198172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558769/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00000299420258160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000346320258173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714460/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPI — 00002537020178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPR — 00000236420218160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08027898220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08024532520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000332420218172970 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Desconto em folha de pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b6dc5d9aa12197345374b038a2c0b5050acf4273a32a80b8d90ae460c5a0cc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b6dc5d9aa12197345374b038a2c0b5050acf4273a32a80b8d90ae460c5a0cc7
- **SHA-256 do comentário:** 5ce26b4857ede0f1b469e1c2426fb16f8ed786ec8e466b55d4e7848af657993d