# Registro público: TJCE — 30000272920228060159 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0cc03940e5097a562aa64e8f24d7e7f1e253b1cb653d44e240cf92c3445ad62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23 - **Último ato com data válida:** 2025-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-13** — Petição (TPU 85) > **2025-02-24** — Petição (TPU 85) > **2025-02-07** — Petição (TPU 85) > **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-08** — Petição (TPU 85) > **2024-10-21** — Petição (TPU 85) > **2024-08-02** — Petição (TPU 85) > **2024-07-19** — Petição (TPU 85) > **2024-07-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Tarifas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-10T09:29:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2023-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-08T09:04:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-24T14:06:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2024-08-02T10:02:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-08T12:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-03T09:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-19T13:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-24T11:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-13T00:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-28T01:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-27T00:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-24T09:44:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-08T09:23:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-03T08:17:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-28T01:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-24T08:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-07T14:39:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-10T12:21:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2024-07-19T13:51:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-23T11:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-14T16:49:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2023-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-29T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-03T12:40:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2022-09-08T11:20:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2023-11-21T16:44:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-28T01:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-07T13:06:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-08T12:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-13T00:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-23T14:51:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-05T11:40:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-13T16:56:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-23T11:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558740.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-02-08 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-10 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-24 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:13:39\.217419115Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0cc03940e5097a562aa64e8f24d7e7f1e253b1cb653d44e240cf92c3445ad62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00503303520218060159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - [TJES — 00000745120138080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900043/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11807, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA - [TJPR — 01009430920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798680/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11807, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - [TJCE — 30000350520238060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJCE — 30002906020238060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJMA — 00000886920158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA - [TJPR — 00166460320198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638623/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11807, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - [TJPR — 00106013220208160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802320/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11807, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** d0cc03940e5097a562aa64e8f24d7e7f1e253b1cb653d44e240cf92c3445ad62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** d0cc03940e5097a562aa64e8f24d7e7f1e253b1cb653d44e240cf92c3445ad62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** d0cc03940e5097a562aa64e8f24d7e7f1e253b1cb653d44e240cf92c3445ad62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)