{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55596,"origem":"stj","sha256_origem":"0444bca005e162a19db628f1d1ede48afa1baacfb3de988bd3ee682831db2731","registro_original":{"id_fonte":"000870052","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2069971","numero_registro":"202200372656","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS COLETIVO,\nCOM RESULTADO MORTE DO PASSAGEIRO. DANOS MORAIS AOS FILHOS E À\nVIÚVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO\nDESPROVIDO.\n1. Nos termos da jurisprudência do STJ, é possível a readequação do\nvalor fixado pelas instâncias de origem a título de indenização por\ndanos morais, desde que arbitrado de maneira exorbitante ou\nirrisória, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da\nproporcionalidade.\n2. No caso, o valor da indenização por danos morais, estabelecido em\nR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para cada autor, não é\nexorbitante nem desproporcional às peculiaridades do caso concreto,\nem que houve a morte do pai/marido, que fora vítima de acidente em\ntransporte coletivo de ônibus provocado por prestador de serviço da\ndemandada.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(ACIDENTE DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS COLETIVO - DANOS MORAIS - VALOR -\nREVISÃO - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1989982>>-CE,\n         <<AgInt no AREsp 1423241>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2005715>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1972647>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 735377>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f8717ea9ca3179ae5c436dd3f87b1f3220df7fde6c5d4e2e89b37102c7c0cae1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}