# Registro público: TJDFT — 00000436520198070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 878e84c93d4bd9e89aa9b3737cd4b3602c61a08306fe891919e4fe0fc4947b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-28** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-02** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-02** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Perturbação da tranquilidade | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T16:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-09T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2019-01-09T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2019-01-18T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T18:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T13:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-22T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T17:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-01T19:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2019-07-02T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2019-07-30T18:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2019-08-02T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2019-08-07T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2019-08-07T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2019-08-12T13:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2019-08-29T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}
- 2019-09-10T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12144", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555960.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)
- [Outros processos do assunto TPU 14227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-12 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-05-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-05-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2019-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-30 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00008339820188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354, 14227
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00055282620178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966843/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 00092274620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00003294320198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00085121320178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / Vara Criminal
- [TJPI — 00001908120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJAP — 00021599320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE