{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55597,"origem":"stj","sha256_origem":"93d1c5f0a4ccac4b00242f80ca99deb89c93baf98d13bd15809a47472836a0d3","registro_original":{"id_fonte":"000870053","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2306692","numero_registro":"202300495505","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. BEM DE\nFAMÍLIA. CONCLUSÃO PELA PENHORABILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE\nJUSTIÇA QUE DEIXOU DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO NUANCES DO CASO\nCONCRETO. VOLTA DOS AUTOS PARA REJULGAMENTO DA CAUSA.\n1. Se o Tribunal de Justiça concluiu que o imóvel é penhorável, mas\nsem considerar nuances próprias do caso concreto, que poderiam levar\nà conclusão de ser um bem de família, portanto, impenhorável,\nnecessário que refaça o julgamento da causa, com olhos nas\nespecificidades fáticas da espécie vertente.\n2. Agravo interno provido. Agravo conhecido para dar provimento ao\nrecurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(IMÓVEL UTILIZADO PARA A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 629647>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1810434>>-DF,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 2141032>>-GO,\n         <<AgInt no REsp 2081299>>-SP, <<REsp 831811>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"83472f35c24cd0270fca82880d15e17d90336269a035dbbd2fc23e692b985380","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"93d1c5f0a4ccac4b00242f80ca99deb89c93baf98d13bd15809a47472836a0d3","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}