# Registro público: TJES — 00001731020108080023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559751/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559751.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a5ce8b572953c5db5a6849d4c922087dd0e92393bcf61c222c1652a951d660d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 186 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-09 - **Último ato com data válida:** 2022-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-19** — Recebimento (TPU 979) > **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-19** — Remessa (TPU 980) > **2022-05-11** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-10** — Reativação (TPU 849) > **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-17** — Provisório (TPU 245) > **2019-08-23** — Provisório (TPU 245) > **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-11T13:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2010-03-09T16:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2010-03-10T15:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - 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ICONHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559751.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2018-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/154` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:08:28\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100309165155 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a5ce8b572953c5db5a6849d4c922087dd0e92393bcf61c222c1652a951d660d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001823320188080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA - [TJES — 00001834320048080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781864/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES - [TRF1 — 00002796420194014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única de Vilhena - [TJES — 00001508320198080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJAP — 00047843420158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795083/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPB — 00008038220118150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788943/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única de São Bento - [TJPR — 00000241719858160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784259/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00217314720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782499/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 10ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4a5ce8b572953c5db5a6849d4c922087dd0e92393bcf61c222c1652a951d660d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)