# Registro público: TRT7 — 00000319820145070037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c506579b4f494c4526fafeca2d99cc0892bdf744650c2e680c368b36704cb02c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T17:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-21T17:25:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-01-22T08:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-27T11:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-29T10:29:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-02-04T00:59:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-04T02:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-05T11:52:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-02-05T11:52:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2014-05-03T01:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-03T01:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-04T00:51:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-04T00:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-05T00:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-05T00:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-06T02:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-06T02:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-07T01:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-07T01:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-13T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-13T00:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-13T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-21T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-21T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-01T09:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-03T10:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-09T08:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-09T08:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-07T15:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-07T15:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-15T11:02:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-06-03T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-16T16:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-04T01:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-04T01:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-07T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-07T09:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-11-09T19:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-21T11:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-09-22T15:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:18\.957085886Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T17:25:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c506579b4f494c4526fafeca2d99cc0892bdf744650c2e680c368b36704cb02c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006156320155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005857320105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004073820155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000843620205100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00002212820165110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT4 — 00003971420155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT14 — 00001191520155140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00002237220155190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO