# Registro público: TJSP — 00006458320198260511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d80027a5fc3a12559d8186bb0a90ae66bbc39928664165d8b5b0e0c7bd14d06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-04** — Desistência (TPU 463)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T15:14:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-08-29T10:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-30T18:27:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-02T11:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-11T09:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T09:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-13T11:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-13T15:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-16T12:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-09T10:37:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-11T13:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-15T09:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T20:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-16T16:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-22T10:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-23T09:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-15T15:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T14:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-11T09:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-30T03:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T18:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-28T17:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-04T11:40:25.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-01-20T11:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-21T12:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-14T03:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T12:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-15T12:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-15T12:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:04:42\.781695847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190821165316
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d80027a5fc3a12559d8186bb0a90ae66bbc39928664165d8b5b0e0c7bd14d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00098986720198260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735426/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS / 03 CIVEL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00035157620188260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482166/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
- [TJPR — 00000243420238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818115/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00060235220198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682716/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS / 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- [STJ — 00005073520218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799341/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00000243920208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791357/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMA — 00002575720168100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS / 4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJMS — 00002620520228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769255/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** 2d80027a5fc3a12559d8186bb0a90ae66bbc39928664165d8b5b0e0c7bd14d06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 2d80027a5fc3a12559d8186bb0a90ae66bbc39928664165d8b5b0e0c7bd14d06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)