# Registro público: TRE-PR — 00005129620166160121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21230ebf6b684f050e6b316574b348d3221f011e0b93b8d507bc2845f9830f42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T19:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-13T19:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-13T19:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-30T15:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-30T15:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T13:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-10T18:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-12T17:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-12T17:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T14:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-15T16:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T17:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T15:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-16T15:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-14T19:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-15T16:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-30T15:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T13:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-11T10:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-12T17:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-14T14:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T14:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T14:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21230ebf6b684f050e6b316574b348d3221f011e0b93b8d507bc2845f9830f42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:25\.137598352Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-13T19:59:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21230ebf6b684f050e6b316574b348d3221f011e0b93b8d507bc2845f9830f42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001628020166160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533534/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00017348420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588215/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00001213120166120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554537/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-PR — 00001284920166160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577309/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00000977920126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509157/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- [TRE-MA — 00002048220166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002796220166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307359/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003021420166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307354/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 56ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005129620166160121 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21230ebf6b684f050e6b316574b348d3221f011e0b93b8d507bc2845f9830f42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21230ebf6b684f050e6b316574b348d3221f011e0b93b8d507bc2845f9830f42
- **SHA-256 do comentário:** ce062f28124dd2fb3a3be58c3fd7f4e1c47618f81b6045f5b2375fffa317e523