# Registro público: TJPA — 00062280720198140051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9991aef81c810e78ab2448ac52381dbe9fe4c0df328377db177d115a8d719d33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-23 - **Último ato com data válida:** 2023-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Dano | Leve | Rixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-23T15:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6992", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"}} - 2023-08-23T15:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6992", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 3393](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3393) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rixa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00003318720148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3393, 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / 3ª Vara Criminal - [TJBA — 00360747420198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3393, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJPI — 00001943420208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3393 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / 1ª VARA DE OEIRAS - [TJPR — 00000024320188160187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708940/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3393 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL - [TJPI — 00001147620158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3393 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00001015920188180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3393 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE CARACOL - [TJMA — 00000225420168100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3393, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJDFT — 00140837720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 9991aef81c810e78ab2448ac52381dbe9fe4c0df328377db177d115a8d719d33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)