# Registro público: TRE-MT — 00004580220166110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ad7cca99c62d099857e1a504eaaafee6a5aa46b7299a4833a08c93729e1758

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T15:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-26T18:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-27T16:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-29T08:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-05T15:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T18:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-03T09:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-08T17:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-19T08:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-07T23:37:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-27T11:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T13:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T10:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T17:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T17:43:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-23T18:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T18:10:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-27T16:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T09:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T16:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T10:23:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-15T15:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T16:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T09:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T09:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T16:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T08:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T08:39:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-24T12:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-27T10:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T11:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T11:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-07T23:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000262820206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512182/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06002913420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06002894620246150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125282/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-RN — 06003448320246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116395/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002887320246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107870/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-RJ — 06000832020206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098855/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00002213320166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452273/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL