# Registro público: TRF3 — 00123073320104036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca73e65c9a2e4cf69c9d2641b14817f0d693db0530a0fa35220fbb7d3da2b28e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão | Concessão | Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01416011620174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149161/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01867373620174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088296/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 01867373620174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474298/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6158, 6177, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF3 — 00107870420114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6158, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TJES — 00001373920188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629202/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [STJ — 00002183620134058103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964113/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00088987820124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561301/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6158, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00036839220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321265/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6158, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** ca73e65c9a2e4cf69c9d2641b14817f0d693db0530a0fa35220fbb7d3da2b28e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** ca73e65c9a2e4cf69c9d2641b14817f0d693db0530a0fa35220fbb7d3da2b28e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)