# Registro público: TJRS — 00032868520128210072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Torres - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79558e02e02950fed81cebdcef3bc4b4a87d6364a89031019d73618a3dfd0ec2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-21 - **Último ato com data válida:** 2022-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-16** — Petição (TPU 85) > **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-16** — Petição (TPU 85) > **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-21T08:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-25T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-03-11T16:48:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-04-18T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-05T17:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-07-31T16:14:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-07-31T16:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-11-21T14:41:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2020-11-16T14:32:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-23T13:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-16T14:11:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-04-27T15:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-14T11:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-05T13:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-18T16:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-18T17:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-25T16:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-13T12:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-11T16:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-18T10:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-08T12:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-05T17:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-09T14:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-21T14:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-24T17:36:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-09-25T15:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-25T15:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-24T08:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-24T11:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-25T12:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-11T16:32:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-12-14T15:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-16T14:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-20T17:16:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-20T17:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:56:08\.493519091Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 79558e02e02950fed81cebdcef3bc4b4a87d6364a89031019d73618a3dfd0ec2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00081010920048210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Torres - [TJRN — 00210297720108207001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779092/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00008003920098150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJRS — 00082566520118210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00039629120168210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Torres - [TJMT — 00003924320038110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJRN — 00214651220098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / 2ª VARA - [TJDFT — 00374607620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Torres / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 79558e02e02950fed81cebdcef3bc4b4a87d6364a89031019d73618a3dfd0ec2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)