# Registro público: TJSE — 00017851620118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5476fe070c7491f06ec886ad5a2ae9c00a908141b535577dc2f33ba7b154b62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-09
- **Último ato com data válida:** 2015-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-30** —  (TPU )
> **2015-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-18** —  (TPU )
> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T12:39:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-09-09T08:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T22:05:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-18T09:45:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T10:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T10:22:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T13:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T13:56:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T13:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T08:33:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-13T11:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-26T20:31:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T08:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-06T10:24:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-30T14:07:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-28T15:46:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-15T13:43:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-13T20:54:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-27T14:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T11:29:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-10T11:46:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-16T15:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-03T12:01:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-14T11:21:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-11T09:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T09:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T09:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-04T11:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T09:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-18T09:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-15T10:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T11:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T08:28:36.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-05-12T10:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-09T15:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T10:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T10:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T14:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-12T11:22:38.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014186420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08014160720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001544720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 00999288020148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002244120188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003374420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002254520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Criminal