# Registro público: TRT17 — 00002220520165170132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2345a99747d0b7153f5eb33d8527a20cf8053549b9cc2824b83f728a21598bc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-27
- **Último ato com data válida:** 2017-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-27T11:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-27T11:12:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-29T15:25:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-03-03T11:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-03-07T14:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-03-07T14:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-06-06T21:37:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-06-06T21:37:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-08T11:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-12T00:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-12T00:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-21T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-21T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-21T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-03-03T12:51:05.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-06-06T21:37:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-08T11:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-08T14:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-21T16:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-21T16:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2345a99747d0b7153f5eb33d8527a20cf8053549b9cc2824b83f728a21598bc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-03 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:41:04\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160227111213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2345a99747d0b7153f5eb33d8527a20cf8053549b9cc2824b83f728a21598bc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000600720155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13997, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00001118420195120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14006, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002776320215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14006, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT21 — 00000925020145210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14006, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00006232820115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00011498920115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13997, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT20 — 00001315820205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13997, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002220520165170132 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2345a99747d0b7153f5eb33d8527a20cf8053549b9cc2824b83f728a21598bc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2345a99747d0b7153f5eb33d8527a20cf8053549b9cc2824b83f728a21598bc8
- **SHA-256 do comentário:** 6644c3fc6e1a77898ebb7c6eb2d31c61f10e1beeaf29e61239ec9e9f6b5b4f93