# Registro público: TRE-PA — 06000051720226140094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d2f0ed046679907479222b317e77a43df8bef9ff06dfdb38f934bc71ec423e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T19:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-05-02T12:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-05-30T11:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-05-24T09:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-05-27T13:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-13T18:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-13T18:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-13T18:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-14T15:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-14T15:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-19T23:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-22T06:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-22T06:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-23T18:21:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-03-29T19:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-05-18T08:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-09T09:29:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-15T03:13:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-15T03:13:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-07-12T12:01:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-07-12T12:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:36:27\.042000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220329191831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d2f0ed046679907479222b317e77a43df8bef9ff06dfdb38f934bc71ec423e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000095420226140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775558/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-MA — 00000136420166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777494/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000086920226140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771983/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-PA — 06000085120226140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777567/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / 003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA
- [TRE-MG — 06000163820246130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776411/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro
- [TRE-TO — 06016994920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776151/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06011568520246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773892/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06011455620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771331/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / GABINETE DA CORREGEDORIA