# Registro público: TRE-CE — 00000292620146060053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2a000bcb8358e0c22e16e3a298d098af195f519f63b9f10aef8083f6d6d917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-01-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-12-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-29** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2015-12-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2015-12-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-10T08:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-11-26T18:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-11-26T18:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-11-26T18:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-08-04T11:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-12-29T11:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-12-30T17:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2016-05-11T08:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-08-04T11:05:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-08-04T11:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-08-04T11:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-11-26T18:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-11-26T18:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-11-26T18:18:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-12-11T07:39:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-12-29T11:25:06.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2015-12-29T11:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2016-01-19T18:20:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2016-04-25T19:51:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2020-06-15T15:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-19 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-25 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2015-12-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-11 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000213720196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557745/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-CE — 06000680720226060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-MS — 00001551120176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-CE — 00000280820166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557427/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-MS — 00000634920176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477082/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000660420176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476396/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PI — 00002160920166180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00000467420196180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557738/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI