# Registro público: TRF4 — 50530432720154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62a9ad4f5431bca03a648fdc70e0ff0f6641ac0a68a0e9a89dcc97d90abb4dfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2015-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-06** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2015-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-10T12:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-10-16T15:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-29T14:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-29T14:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-22T12:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-11T16:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-08-25T17:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-08-25T16:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-08-25T15:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-06T17:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-11-06T17:05:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-10-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-30T17:19:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-30T13:38:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-11T16:25:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-11T15:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-06 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Exercício de atividade com infração de decisão administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-19T16:20:23\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150825153011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62a9ad4f5431bca03a648fdc70e0ff0f6641ac0a68a0e9a89dcc97d90abb4dfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50147638420154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00000835220194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3453
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TJTO — 00297770320198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TRF4 — 50540531420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50115789220164047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJTO — 00136235220148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
- [TJBA — 01004209220238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJAL — 00001452020158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo