# Registro público: TRF4 — 00059715720004047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfcace674caef8fa1433cdf3ec24770df668f43381b9fac4ec4393ae95c2e8ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-13
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-21** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2004-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2004-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T14:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-10T17:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-06-16T18:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:08:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-04-17T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-08-22T13:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-09T17:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-04-12T18:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-02-07T19:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-09T14:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-08-09T14:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-05-11T14:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-22T11:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-11-13T17:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-21T16:36:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-21T15:29:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-04-28T14:29:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-06-17T14:12:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-06-17T11:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-16T18:41:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-19T17:21:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-08-19T15:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-23T14:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-14T17:18:41.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2001-04-18T16:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-18T19:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-14T12:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-04-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2004-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-21 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-04-19 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T01:06:54\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfcace674caef8fa1433cdf3ec24770df668f43381b9fac4ec4393ae95c2e8ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00123869519964047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755080/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00001138320064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00066816920064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00115046519984047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724071/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00066791020004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620378/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF3 — 12052580719964036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 12052624419964036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002813920064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 02ª Itabuna