# Registro público: TRE-MT — 06003752720206110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ec7e7725d180a4cd48cbd9de1aee5ccc1b03f39b7bdc9f22c5eabc93a14e973

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-31
- **Último ato com data válida:** 2021-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-31T00:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-01-14T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-31T18:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-31T18:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T12:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T09:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-07-19T14:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T10:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T12:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-26T19:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-10T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T17:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T17:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T09:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-05T12:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-08T14:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T02:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T02:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-10T02:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-13T02:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13T02:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-19T02:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-08T17:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-31T00:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-21T23:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-31T18:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-31T18:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-31T18:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-31T18:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T23:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T23:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-27T13:43:20.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-08-10T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T17:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T17:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T17:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-14T10:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ec7e7725d180a4cd48cbd9de1aee5ccc1b03f39b7bdc9f22c5eabc93a14e973.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:38\.892301291Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-31T00:04:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ec7e7725d180a4cd48cbd9de1aee5ccc1b03f39b7bdc9f22c5eabc93a14e973

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003752720206110004 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ec7e7725d180a4cd48cbd9de1aee5ccc1b03f39b7bdc9f22c5eabc93a14e973.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ec7e7725d180a4cd48cbd9de1aee5ccc1b03f39b7bdc9f22c5eabc93a14e973
- **SHA-256 do comentário:** a3d843ba5477b98c20f0e638a4e30abac4fef017107a27cc8c32ad1f36ee306a