# Registro público: TRT10 — 00002034820165100017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d3da51ca0e60e0f8f9af55271439a41b8dd31a29c90f707901187b7d5153fc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T17:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-25T12:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-29T11:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-03-01T00:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-03-01T00:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-04-25T16:47:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-04-25T16:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-02T14:09:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-05T00:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-05T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-14T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-14T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-15T23:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-28T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-28T00:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-06-08T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-06-08T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-07-11T19:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-06-02T17:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-06-02T18:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-06-02T18:21:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-06-07T00:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-06-07T00:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-06-17T00:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-06-17T00:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-04T10:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-05T00:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-05T00:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-11T00:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-11T11:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-15T00:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-15T00:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-24T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-24T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-08-31T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-09-01T00:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-09-01T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-09-12T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-11-27T11:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-17T20:44:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27644", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d3da51ca0e60e0f8f9af55271439a41b8dd31a29c90f707901187b7d5153fc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-04 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T16:57:25\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160224172229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d3da51ca0e60e0f8f9af55271439a41b8dd31a29c90f707901187b7d5153fc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00009013420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 02127005720115160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280967/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00005834320175220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT10 — 00005562620185100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00004447220185100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00163466820215160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT1 — 00101871220155010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT16 — 00163464620175160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Chapadinha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002034820165100017 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d3da51ca0e60e0f8f9af55271439a41b8dd31a29c90f707901187b7d5153fc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d3da51ca0e60e0f8f9af55271439a41b8dd31a29c90f707901187b7d5153fc9
- **SHA-256 do comentário:** 59954701b801e10170b5c6097289051d5f9734881651c08df76bbb4f99b90031