# Registro público: TJPE — 00000017320178172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 883e616d3eb1d43253d6bca80b512abface248631398df0f1b1c09632d50fada

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Classificação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T15:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-02-22T16:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-02-12T12:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-02-10T08:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-02-09T14:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-01-13T14:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-01-13T11:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-01-12T15:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-01-12T14:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-10-13T13:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-10-13T10:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-10-08T16:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-10-05T17:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-13T15:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-13T11:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-11T14:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-11T14:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-06-19T11:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-06-18T14:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-06-18T11:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-06-11T13:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-04-21T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-04-20T13:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-11-26T15:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-10-24T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-10-24T09:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-10-19T09:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-07-26T14:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-04-27T08:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-03-02T10:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-04-11T16:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-02-23T08:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-02-13T09:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-02-10T11:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-02-10T08:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-02-06T12:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-02-06T09:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-01-11T20:12:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-01-06T15:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-01-06T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7111", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-22 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:38:27\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 883e616d3eb1d43253d6bca80b512abface248631398df0f1b1c09632d50fada

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00000749120228030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210693/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
- [TJPE — 00000287120208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TRF5 — 05053039520084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583012/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000234920208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029705/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000034320238172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604657/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TRF2 — 50227343020194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05050782620184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554085/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08020371320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546059/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)