# Registro público: TRE-SP — 06000290220206260411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a130b53f61d47a71d3b21a3d9cad4977e6d40b67365c9cb014c7bf47dbdd25e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-18** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T17:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-07T19:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-08T14:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-09T16:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-10T18:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-11T19:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-12T15:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-14T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-15T18:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-18T13:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-22T15:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T13:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-07T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-07T13:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-07T13:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-08T13:43:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-08T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-08T13:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-09T16:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-09T16:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-10T18:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-10T18:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-11T05:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-11T19:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-12T14:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-12T14:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-12T17:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-14T05:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-14T05:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-14T05:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-16T15:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-16T15:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-16T15:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-16T15:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-16T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-18T13:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-18T13:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-18T13:59:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-18T14:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-18T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11670)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a130b53f61d47a71d3b21a3d9cad4977e6d40b67365c9cb014c7bf47dbdd25e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-15 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-18 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T10:40:02\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200921170334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a130b53f61d47a71d3b21a3d9cad4977e6d40b67365c9cb014c7bf47dbdd25e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000341220246260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-CE — 06001403820206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-MT — 06002616420206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613582/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000171520206260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 06000116520216260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773963/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC
- [TRE-AP — 06003492720206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113386/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AP — 06002489020206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962849/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-AP — 06002470820206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933256/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000290220206260411 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a130b53f61d47a71d3b21a3d9cad4977e6d40b67365c9cb014c7bf47dbdd25e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a130b53f61d47a71d3b21a3d9cad4977e6d40b67365c9cb014c7bf47dbdd25e
- **SHA-256 do comentário:** 6d255ce762264f06252a9f160cda1672a3c5890542e9b04f3fd04d0e0121056b