# Registro público: TSE — 06007120620206190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50ce292ea9b189c84cc503ed6c8d42175062e0a426bfc9cafe45db7dd92aac47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-09** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exceção - De Impedimento | Exceção - De Suspeição | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-24T12:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T17:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T17:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T17:16:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-11-11T18:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2021-11-17T14:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-17T18:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-09T13:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T13:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T13:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T16:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T18:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-24T14:54:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-10T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-10T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-10T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-17T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T08:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-24T12:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-24T12:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T17:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-24T17:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-24T17:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-24T17:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-24T18:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-25T19:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-03T16:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-03T16:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-03T16:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-09T11:15:52.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-11-09T11:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-17T18:38:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11742)
- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50ce292ea9b189c84cc503ed6c8d42175062e0a426bfc9cafe45db7dd92aac47.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exceção - De Impedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-24 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-11 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Exceção - De Impedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.024650085Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-24T12:45:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 50ce292ea9b189c84cc503ed6c8d42175062e0a426bfc9cafe45db7dd92aac47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005295820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185203/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11742, 11746, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- [TSE — 06000893320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428600/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11742, 11746, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- [TRE-BA — 06000497720216050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110070/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11742, 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002987420196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331732/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11742, 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000283520256160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219229/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11742, 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- [TRE-MT — 06000497420256110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098981/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11742, 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06001351620186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613697/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11742, 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- [TSE — 06001567220216210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916751/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11742, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007120620206190000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Exceção - De Impedimento | Exceção - De Suspeição | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 50ce292ea9b189c84cc503ed6c8d42175062e0a426bfc9cafe45db7dd92aac47
- **SHA-256 do comentário:** 2a37951b374e00067c69cadc0046f6bb752e5634f736de495bd7825fe996dfa4