# Registro público: TJMG — 00320336920188130456

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14bbdf5761c46a7460b920b30cc08bf2f7d835d66891807d2c3d7fd7b85775e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12
- **Último ato com data válida:** 2019-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-11** — Procedência (TPU 219)
> **2018-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-12T14:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2018-07-16T10:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2018-08-30T12:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2018-09-12T14:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2018-12-11T13:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2018-08-24T16:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2018-12-11T17:22:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2018-08-23T16:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2018-08-29T12:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2018-12-11T13:25:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2018-12-14T13:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-01-16T16:10:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-15T21:32:55\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14bbdf5761c46a7460b920b30cc08bf2f7d835d66891807d2c3d7fd7b85775e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00109502520188130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551920/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- [TJMG — 00148406820188130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80005132420168050269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 00100677820188130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537587/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- [TJBA — 00003775820148050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000341920178172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680623/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJBA — 80000216920198050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00003866819938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673989/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL