# Registro público: TRT3 — 00001850920155030162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 046d4fb9fe8c4593a3c3c9493f7458cd73ce91ebd67f51d792c9abe26b518f2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-24** — Desistência (TPU 463)
> **2015-06-24** — Mandado (TPU 106)
> **2015-06-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-28** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-28** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/046d4fb9fe8c4593a3c3c9493f7458cd73ce91ebd67f51d792c9abe26b518f2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:59\.177446444Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 046d4fb9fe8c4593a3c3c9493f7458cd73ce91ebd67f51d792c9abe26b518f2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001833920155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549930/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13184, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT20 — 00004649420215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13184, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004675220215200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001825420155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540630/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13184, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT3 — 00001660320155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120842/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048, 13184, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT20 — 00004631220215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010173320115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121043/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13184, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT10 — 00001852820205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001850920155030162 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Contribuição Sindical Rural | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Piumhi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 046d4fb9fe8c4593a3c3c9493f7458cd73ce91ebd67f51d792c9abe26b518f2f
- **SHA-256 do comentário:** c77cba262dd71192aba9fb7f2765d19706ae2373b40d1989eb4d53c84eba20a8