# Registro público: TRT7 — 00016536520115070023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f9fb2df87a1a4ad1b172c62879b4909fb4815a50e74a26b56581734ad8eea93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2020-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-08-25** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2020-08-25** — de Conciliação (TPU 12740) > **2020-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T10:31:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-01-29T09:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-29T13:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-03-05T08:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-05T08:22:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-05T08:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-05-08T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-08T14:11:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-19T14:10:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-01T09:02:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-06-05T13:59:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-05T13:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-03T09:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-03T10:05:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-07-06T10:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-22T11:34:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-24T13:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-25T09:13:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2019-07-23T13:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-08-21T07:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-22T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-30T15:25:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-04T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-04T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-16T18:29:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]} - 2019-09-17T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-17T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-17T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-17T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-18T07:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2019-10-22T10:12:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-25T09:44:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2019-10-28T18:50:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-10-30T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-30T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-30T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-30T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-30T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-30T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-30T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556574.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2019-08-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2019-11-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-11-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-11-26 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2019-12-09 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-08-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-08-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-08-25 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-08-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2020-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:08\.736813513Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-22T11:34:22\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3f9fb2df87a1a4ad1b172c62879b4909fb4815a50e74a26b56581734ad8eea93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00003595120105070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556191/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13810, 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia - [TRT7 — 00004800520125070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT20 — 00004276620185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT7 — 00006439420125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279489/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13810, 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior - [TRT2 — 00005353820105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004680520205220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT8 — 00001457420215080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT2 — 00004465520105020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 3f9fb2df87a1a4ad1b172c62879b4909fb4815a50e74a26b56581734ad8eea93 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)