# Registro público: TJES — 00001752620198080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69e1890660116276f2dc642eb33a24cfa09accf1cad13ebaae44f2cc7296908d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Produtividade

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69e1890660116276f2dc642eb33a24cfa09accf1cad13ebaae44f2cc7296908d.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:29:28\.014245621Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69e1890660116276f2dc642eb33a24cfa09accf1cad13ebaae44f2cc7296908d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000769120208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TJES — 00002015920208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200768/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TJPB — 00008541220018150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / Vara Única de Belém
- [TJES — 00000196720178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA
- [TJRR — 08038124420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00078094120168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TRT12 — 00001207720245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TJRO — 00202264620148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276108/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001752620198080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Adicional de Produtividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001752620198080035; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69e1890660116276f2dc642eb33a24cfa09accf1cad13ebaae44f2cc7296908d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69e1890660116276f2dc642eb33a24cfa09accf1cad13ebaae44f2cc7296908d
- **SHA-256 do comentário:** e34cf9b72db3979cca9b9554a99a83e03b7a6c0be365aacc3f7fcf5f26eb567e