# Registro público: TJSE — 00003503120148250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 914045cf7c04065d6d897e8a467b0a524e820cbc559eceec69587beae4318c5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-21** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-13T11:34:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T12:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-30T16:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T09:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T09:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T09:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T12:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T10:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-20T10:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-19T14:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-19T13:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-21T09:14:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T09:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T13:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T09:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T08:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T11:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T11:35:02.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2014-10-24T11:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T10:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T10:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T12:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T12:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T12:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-10T09:30:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-10T09:26:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-06T09:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T12:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T15:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-02T10:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-13 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:16:31\.195000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140902120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 914045cf7c04065d6d897e8a467b0a524e820cbc559eceec69587beae4318c5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00000803920128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSE — 00030908820188250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA DE FLORIANO