# Registro público: TRT9 — 00000760720205090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a4d9df49fffb2c1114c8db9fc8cd3b9039a9a61ccd360e255755dffca5946bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Atos executórios | Intervenção de Terceiros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-01T21:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-04T18:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-12T15:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-12T15:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-27T18:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-28T09:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-02T13:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-02T13:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-03T00:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-03T00:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-03T00:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-03T00:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-12T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-12T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-12T07:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-05T10:09:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-02T13:18:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-12T07:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20332", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 8859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a4d9df49fffb2c1114c8db9fc8cd3b9039a9a61ccd360e255755dffca5946bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervenção de Terceiros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:42:06\.966000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200201214825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a4d9df49fffb2c1114c8db9fc8cd3b9039a9a61ccd360e255755dffca5946bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000981520195120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390871/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00005791720105020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001706320205170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402659/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Posto Avançado de Afonso Cláudio
- [TRT2 — 00005753720115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 00312899420148130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232903/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8843, 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00217157620168130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115740/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8843, 8859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Terceira Vice-Presidência
- [TRT9 — 00000592920245090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376067/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000794920245090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849912/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000760720205090015 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Assistência Judiciária Gratuita | Atos executórios | Intervenção de Terceiros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8a4d9df49fffb2c1114c8db9fc8cd3b9039a9a61ccd360e255755dffca5946bb
- **SHA-256 do comentário:** 58ab518135785e63235e2402026a4f983288698fff19c2cc55788b184071a557