# Registro público: TJPI — 00002180320178180116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6d0ce6488df3e728b818994a692b997130ae44689cf3f97d65041e15c208c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17 - **Último ato com data válida:** 2021-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-12** — Petição (TPU 85) > **2021-05-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-20** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-17T11:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}} - 2017-07-17T14:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}} - 2017-07-17T14:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2021-05-12T18:02:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2017-11-07T09:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2021-04-01T11:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2017-07-17T11:53:09.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11281", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ"}} - 2017-10-17T11:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2017-10-31T07:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2017-10-31T13:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2017-11-07T09:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2017-11-17T07:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2017-12-07T11:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2021-05-12T18:02:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2021-05-12T18:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência; sorteio; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-20 — Remessa; em grau de recurso; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:54\.095000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170717115307 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c6d0ce6488df3e728b818994a692b997130ae44689cf3f97d65041e15c208c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004018620168140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803628/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE MARACANÃ - [TJPI — 00002303920148180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809311/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPA — 00004021920148140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794492/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE ANAPÚ - [TJPA — 00004062920188140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794427/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJPR — 00000217320238160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594380/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / IBIPORÃ - VARA CRIMINAL - [TJGO — 00192287520128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999563/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00102671120198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783693/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00091730220198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502667/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 7c6d0ce6488df3e728b818994a692b997130ae44689cf3f97d65041e15c208c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F) ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** 7c6d0ce6488df3e728b818994a692b997130ae44689cf3f97d65041e15c208c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)