# Registro público: STJ — 00004835420114025108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad48164f5b72f48b8ae6d7b81bf0bb4c68da801db10cafc2a973d7876cf9aff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-25
- **Último ato com data válida:** 2019-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-08-23** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-21T09:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-21T11:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-29T13:27:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-02T14:26:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-04-29T18:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-06-17T17:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-19T19:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-23T14:30:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-25T12:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T17:03:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-22T06:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-05T12:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T06:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T06:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T17:09:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-16T05:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T16:53:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2019-09-02T14:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T05:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-30T13:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-30T13:12:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-21T19:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-15T18:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T18:55:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-29T18:08:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-07T17:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T18:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-15T19:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-04T15:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T18:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ad48164f5b72f48b8ae6d7b81bf0bb4c68da801db10cafc2a973d7876cf9aff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-02 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:00\.616675013Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ad48164f5b72f48b8ae6d7b81bf0bb4c68da801db10cafc2a973d7876cf9aff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005622920188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280747/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00004625120134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424142/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF4 — 00091993420094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301050/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00005614420188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273108/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 00087117920094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00087109420094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301034/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMT — 00004450820158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TRF2 — 50086453020194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004835420114025108 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ad48164f5b72f48b8ae6d7b81bf0bb4c68da801db10cafc2a973d7876cf9aff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ad48164f5b72f48b8ae6d7b81bf0bb4c68da801db10cafc2a973d7876cf9aff
- **SHA-256 do comentário:** 4b09c7012a116c095893d7ac6f438880a9ed31c38a08e0b8608d292ef9b24c0c