{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55661,"origem":"stj","sha256_origem":"a0f00c2e0fe1191433fef364c30c649dcb68282a53b8544d41408697e07e893e","registro_original":{"id_fonte":"000870490","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2401031","numero_registro":"202302233095","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nSÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUANTUM. RAZOABILIDADE E\nPROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n1. Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em\nrecurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que\ninadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo.\n2. No caso, ficou comprovado, por meio do Registro de Ocorrência, do\natendimento médico e do laudo pericial acostados aos autos, que a\nparte autora sofreu lesão física, em virtude de acidente ocorrido no\ncoletivo, quando o motorista arrancou com o veículo enquanto ainda\ndesembarcavam passageiros.\n3. É possível a revisão do montante da compensação por danos morais,\nnas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório,\nsituação que não ocorreu no caso concreto, em que o valor fixado -\nR$ 5.225,00 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais) - não é\ndesproporcional nem desarrazoado.\n4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em\nnovo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - REVISÃO - VALOR EXORBITANTE OU IRRISÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 971113>>-SP, <<AgRg no REsp 675950>>-SC,\n         <<AgRg no Ag 1065600>>-MG, <<REsp 879460>>-AC\n(TRANSPORTE COLETIVO - ACIDENTE - LESÃO FÍSICA - DANOS MORAIS -\nVALOR)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2275095>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1986230>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2350602>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"502d536271756dab1838d0f37abb8b321f08a99dea0715f4c78b84f7d0a7af4b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}