# Registro público: TRT4 — 00000259420175040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36e75232958e864f327a71e7b9befc29be5dafc03be3561609584fb7e0c17c66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Anotação/Retenção da CTPS | Correção Monetária | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Honorários Advocatícios | Juros | Equiparação Salarial | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-06-06T14:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-27T10:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T00:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-29T00:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-04T00:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-24T13:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-06-06T14:53:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2017-06-06T14:55:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-09-15T15:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-27T10:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-10-11T11:02:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-24T13:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-24T17:24:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-31T15:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010031320135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13693, 13748, 13771
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00000968720115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13693, 13748
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000086120145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13748, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00002277120125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13748, 13771
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001164920125020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00005296620135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13693
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000324720135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13693
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT15 — 00004440920145150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí